(campo obrigatório)
Cláusula de informação RODO:
1. O Organizador informa que os dados pessoais dos Participantes do concurso serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RODO).
2. O administrador dos dados pessoais é a Universidade Maria Curie-Skłodowska em Lublin, com sede em pl. Marii Curie-Skłodowskiej 5, 20-031 Lublin, a seguir designada por UMCS.
3. O Organizador informa que o registo e a participação no concurso equivalem à expressão de um consentimento informado e voluntário para o tratamento de dados pessoais.
4. Os dados serão tratados apenas para fins relacionados com a participação no concurso e para o contacto permanente com o participante, o anúncio dos resultados e para fins estatísticos e de arquivo, durante o período do concurso e, após a sua conclusão, para fins de faturação, de arquivo e de estabelecimento e reivindicação de potenciais reclamações durante o período previsto na lei, com base e em ligação com o cumprimento das obrigações impostas ao responsável pelo tratamento de dados por estas disposições. Após os períodos acima indicados, os dados serão definitivamente apagados de forma a impedir o acesso não autorizado.
5. O fornecimento de dados no formulário de inscrição e a sua apresentação são voluntários. O não fornecimento de dados impede a participação no concurso.
6 Os dados pessoais serão tratados com base em:
- Artigo 6º, nº 1, alínea a) do RODO, ou seja, com base no seu consentimento para o tratamento.
bem como:
-art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RODO - o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal que incumbe ao responsável pelo tratamento (Lei do Ensino Superior e da Ciência, regulamentos de aplicação da Lei, bem como legislação contabilística e fiscal);
-art. 6 º, n.º 1, alínea e) RODO - o tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público na medida do necessário para assegurar o desenvolvimento da ciência;
7. Os dados não serão objeto de venda. Não serão partilhados com entidades externas, exceto nos casos previstos na lei, nem serão transferidos para países terceiros e organizações internacionais. Poderão ser cedidos a entidades que colaborem com a UMCS com base em contratos de mandato celebrados nos termos do artigo 28º do RODO, por exemplo, no âmbito do apoio informático ou do tratamento de correspondência. Quanto ao resto, os princípios e o tratamento dos dados são descritos acima.
8. O Participante no concurso tem o direito de aceder aos dados, de solicitar a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados, bem como o direito à portabilidade dos dados e de apresentar um pedido escrito e fundamentado para cessar o tratamento dos dados devido a uma situação específica, bem como de se opor ao tratamento dos dados, e o direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais em qualquer altura, enviando um formulário de revogação do consentimento para o endereço do Administrador, uma mensagem de correio eletrónico sobre a revogação do consentimento para o endereço de correio eletrónico: iod@mail.umcs.pl., ou através da ligação de desativação.
9. O Participante no concurso tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo para a proteção dos dados pessoais, ou seja, o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.
10. O responsável pelo tratamento não toma decisões automatizadas com base nos dados recolhidos, nem os dados são objeto de definição de perfis.
11. O consentimento dado com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RODO pode ser retirado em qualquer altura, sendo que a retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
